POLÍTICAS, TERMOS LEGAIS E CONDIÇÕES GERAIS
1. Cancelamento e Reembolso: Solicitações de cancelamento serão aceitas em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que efetuadas com antecedência mínima de 48 horas do início do evento. Devoluções deverão ser formalizadas via atendimento telefônico. Não haverá ressarcimento de valores decorrente de desistência, não comparecimento ou fatores climáticos (chuva).
2. Canal de Vendas e Terceiros: A comercialização oficial ocorre exclusivamente no quiosque ou em nosso ambiente online oficial. Não autorizamos a revenda a terceiros e isentamo-nos de qualquer responsabilidade sobre ingressos adquiridos fora dos canais oficiais.
3. Envio e Aquisição por Terceiros: O ingresso digital será enviado via e-mail em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Em caso de não recebimento, o titular deverá contatar a administração informando o código do pedido. Para compras efetuadas em cadastro ou cartão de terceiros, é obrigatória a apresentação de cópia do documento do titular (RG, CPF e cartão) acompanhada da autorização assinada na portaria do evento [BAIXAR MODELO DE AUTORIZAÇÃO]. O descumprimento desta exigência invalidará o ingresso na entrada, sem direito a reembolso.
4. Acesso de Menores e Gratuidades: Crianças até 6 anos possuem isenção de pagamento, desde que acompanhadas por responsável pagante. Crianças de 7 a 14 anos possuem 50% de desconto, mediante acompanhamento de responsável pagante (aquisição direta com a administração). Menores de 18 anos somente terão acesso acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
5. Estrutura e Programação Externa: Não nos responsabilizamos pela disposição de palcos, cronograma ou falhas na execução da queima de fogos promovida pela Prefeitura. Não haverá montagem de coberturas extras além da estrutura original do quiosque.
6. Reajustes e Legislação de Meia-Entrada: Valores sujeitos a alteração sem aviso prévio. Encerrado um lote, o seguinte será disponibilizado automaticamente. Os benefícios de meia-entrada cumprem as Leis Estaduais nº 4.153/03 e nº 2.519/96 (Art. 2º), MP nº 2.208/01, Lei nº 3.364/00 e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03).